Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade resulta do compromisso fundamental do CASCI para com utentes, responsáveis, clientes, colaboradores/as e outras partes interessadas, relativamente à proteção de dados pessoais e da privacidade.

O CASCI respeita e cumpre a legislação existente e adota boas práticas em matéria de proteção de dados pessoais e da privacidade, promovendo uma cultura de melhoria contínua ao nível da implementação de medidas técnicas e organizativas que assegurem a privacidade e a proteção dos dados pessoais que lhe são disponibilizados.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços/todas as respostas sociais e diferentes áreas de intervenção do CASCI e visa informar os/as utilizadores/as relativamente ao procedimento de recolha e tratamento de dados pessoais – tipo de dados/motivos que legitimam a sua recolha e o seu tratamento, entidades às quais os dados são fornecidos e práticas promotoras da segurança dos dados pessoais e da privacidade. O CASCI pretende, pois, que os/as seus/suas utilizadores/as conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais recolhidos no rigoroso cumprimento da legislação aplicável neste âmbito.

Apresentam-se de seguida alguns conceitos fundamentais:

Dados pessoais

Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, através de uma referência como o nome, o número de identificação, a residência, elementos concretos da identidade física, genética, mental, social, económica, etc.
As tipologias de dados pessoais que são objeto de recolha e tratamento por parte do CASCI encontram-se diretamente relacionadas com a atividade que desenvolve nas suas diferentes áreas de atuação, de acordo com a prossecução dos fins previstos nos seus estatutos.

Responsável pela recolha/tratamento de dados pessoais

O CASCI é a entidade responsável pela recolha/tratamento de dados pessoais. O acesso a esses dados pessoais é restrito e exclusivo a colaboradores/as especificamente autorizados/as.
No âmbito do tratamento de dados pessoais, o CASCI recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, subcontratadas, para, em seu nome e de acordo com orientações fornecidas pelo CASCI, procederem ao tratamento de dados pessoais, em estrito cumprimento do disposto na Lei e na presente Política de Privacidade. Poderão aceder a dados pessoais entidades subcontratadas, designadamente:

– Banco(s)
– Seguradora(s)
– Entidades auditoras
– Empresa(s) prestadora(s) de serviços informáticos
– Empresa(s) prestadora(s) de serviços na área da higiene e segurança no trabalho/medicina do trabalho

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados pessoais aos quais têm acesso a outras entidades, sem que o CASCI tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, encontrando-se também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do CASCI.
O CASCI assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados pessoais e da privacidade. Todas as entidades subcontratadas pelo CASCI ficam vinculadas através de um contrato escrito/declaração no qual são regulados, nomeadamente, o objeto, a duração, a natureza, a finalidade, o tipo, e os direitos e obrigações das partes no tratamento de dados pessoais.
Aquando da recolha de dados pessoais, o CASCI presta informações ao/à titular de dados pessoais e/ou a quem o/a represente sobre as categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamento de dados pessoais em seu nome.
Os dados pessoais são ainda facultados, mediante solicitação e/ou imposição legal, a entidades financiadoras, no âmbito de projetos financiados e/ou cofinanciados, e às tutelas.

Recolha/Tratamento de dados pessoais

O CASCI, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais no contexto dos serviços que presta. Dados pessoais de utentes, Responsáveis/Famílias, clientes e Voluntários/as podem ser recolhidos de diferentes formas, incluindo, designadamente, na subscrição da Newsletter, na resposta a questionários/inquéritos, no preenchimento de formulários relacionados com a prestação de serviços ou atividades/iniciativas inerentes à prestação de serviços.
Os dados pessoais recolhidos são os necessários à finalidade pela qual nos contactou, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de contacto telefónico, o endereço de correio eletrónico, o assunto, o NIF (no caso de uma transação comercial), o documento de identificação (no caso de exercício de um direito) ou dados de saúde (na prestação de serviços nos diferentes contextos/áreas de intervenção). Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a sua recolha, o seu uso e a sua divulgação de acordo com as regras aqui definidas.
Pedimos que não envie ou partilhe qualquer informação pessoal sensível como a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Conservação de dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Consentimento

Sempre que não existam os fundamentos jurídicos para a recolha e o tratamento de dados pessoais, este depende do consentimento expresso dos/as titulares de dados pessoais.

Direitos do/a Titular de Dados Pessoais

Com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e na legislação nacional em vigor, o/a titular de dados pessoais tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Obter a confirmação, da parte do CASCI, de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento. Caso os dados pessoais sejam objeto de tratamento, há o direito de aceder aos dados pessoais e às informações respeitantes ao tratamento.

Direito de Retificação

Retificação, sem demora injustificada, de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, designadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

Direito ao apagamento de dados

Este direito poderá ser exercido, sem demora injustificada, desde que 1) os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; 2) quando retirar o seu consentimento e não se verificarem outros fundamentos válidos para a sua conservação; 3) quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte do CASCI e 4) nos demais casos legalmente previstos.

Direito de portabilidade de dados

Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao CASCI, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, assim como direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito a retirar o consentimento

Caso o consentimento tenha constituído a base de licitude, pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo. Contudo, importa salientar que a revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento entretanto efetuado com base no consentimento previamente facultado.

Direito de Oposição

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito à limitação do tratamento

Em determinadas situações, pode exercer o direito de limitação do tratamento dos seus dados.

Direito a não ficar sujeito/a a nenhuma decisão automatizada

Não ficar sujeito/a a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeito na sua esfera jurídica ou que o/a afete significativamente de forma similar.

O/A titular de dados pessoais tem ainda direito de apresentar reclamação, podendo fazê-lo diretamente ao CASCI, contactando para o efeito o Departamento de Qualidade, ou contactar a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), utilizando para o efeito os contactos disponibilizados no site (www.cnpd.pt).

Exercício de direitos

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

Carta: Rua João de Deus, nº44, 3830-201 Ílhavo.

Correio eletrónico: geral@casci.pt

Contacto telefónico: [*] +351 234 326 015 (Chamada para a rede fixa nacional)

[*] Valor Chamada Local

Encarregado/a de Proteção de Dados

O/A Encarregado/a de Proteção de Dados (EPD) desempenha um papel relevante ao nível da proteção de dados pessoais, garantindo, entre outras questões, a conformidade da recolha e do tratamento de dados pessoais com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento da Política de Privacidade e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando desta forma que todas as pessoas que confiam os seus dados pessoais ao CASCI tenham conhecimento da forma como procede ao seu tratamento, assim como os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Os/As titulares de dados pessoais podem endereçar uma comunicação ao EPD relativamente a assuntos relacionados com a recolha e o tratamento de dados pessoais, caso pretendam, utilizando para o efeito o seguinte contacto – comunicacao@casci.pt.

Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

O CASCI faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais que nos são disponibilizados, de forma a garantir que não se verificam a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, assim como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Site/Redes sociais

No âmbito da sua atividade e dos serviços que presta, divulga informação através do seu site institucional (https://casci.pt), das redes sociais institucionais (Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e Youtube)

Comentários

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Para que servem os Cookies?

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Que tipo de cookies existem?

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Que tipo de cookies utilizamos?

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– Cookies estritamente necessários

Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, alguns dos serviços não podem ser prestados.

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COMO DESATIVAR OS COOKIES? A maioria dos navegadores web permite-lhe gerir as suas preferências de cookies a fim de ter um controlo mais preciso sobre a sua privacidade, e as ligações seguintes fornecem instruções sobre como desativar as definições de cookies em cada navegador:

Internet Explorer (http://goo.gl/vFM6gb)

No menu de ferramentas, selecionar “Opções da Internet”;
Clique no separador da privacidade;
Será capaz de configurar definições de privacidade com um seletor de seis vias que lhe permite controlar o número de cookies que serão definidos: Bloquear todos os cookies, Alto, Médio Alto, Médio (nível padrão), Baixo, e Aceitar todos os cookies.

Mozilla Firefox (http://goo.gl/QXWYmv)

No topo da janela do Firefox, clicar no menu Ferramentas;
Selecione Opções;
Sob a opção Firefox pode escolher Usar configurações personalizadas para histórico para configurar as opções.

Google Chrome (http://goo.gl/fQnkSB)

Clique no menu na barra de ferramentas;
Selecionar Definições;
Clique em Mostrar opções avançadas;
Na secção ‘Privacidade’ clicar no botão de definições de conteúdo;
Na secção ‘Cookies’ pode configurar as opções.

Safari (https://goo.gl/PCjEm3 / https://goo.gl/dQywEo)

No menu de definições, selecionar a opção ‘Preferências’;
Abrir o separador da privacidade;
Selecione a opção desejada na secção ‘bloquear cookies’;
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