Pessoas com deficiência, quais os seus direitos?

Deficiência

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), deficiência é o substantivo atribuído a toda a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função, psicológica, fisiológica ou anatómica, que gera incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

A pessoa com deficiência pode ter deficiência única ou múltipla, mas não é, segundo esta designação, portadora de doença. Tem, segundo a Constituição Portuguesa, os mesmos direitos dos restantes cidadãos, acrescidos de alguns direitos específicos, salientando-se os seguintes:   

– Direito ao Regime do Maior Acompanhado                   

Regime que permite a uma pessoa com deficiência fazer valer os seus direitos e a sua vontade através de outra pessoa, designada pelo tribunal.

– Direito ao sistema de atribuição de produtos de apoio;

Este sistema tem como objetivo compensar e atenuar as limitações das pessoas com deficiência ou incapacidade. Estes pedidos podem ser formalizados junto de organismos do Ministério da Saúde; Ministério da Educação, Instituto do Emprego e Formação Profissional; Instituto da Segurança Social.

 – Direito a acompanhamento e apoio na área do ensino e formação;

A educação inclusiva é um direito das crianças e jovens com deficiência tendo como objetivo responder á criação de condições para que tenham oportunidade de aprender com qualidade, bem como de participar de forma ativa na comunidade escolar.

– Direito a medidas específicas que melhoram o acesso ao mercado de trabalho;

Após a inscrição no IEFP é analisado o perfil da pessoa para que possa ser traçado um plano para vir a ser integrada no mercado de trabalho, podendo passar por fazer formação;

 – Direito no local de trabalho;

Os direitos e deveres dos/as trabalhadores/as com deficiência e incapacidade são quase iguais aos dos/as restantes trabalhadores/as, podendo ser acrescidos: adaptação dos horários, justificação de faltas por motivo da sua deficiência e adaptação do posto de trabalho.

Todas as pessoas têm características próprias que as distinguem entre si. Devem ser respeitadas nas suas diferenças/limitações, fazendo cumprir os seus direitos, rumo a uma sociedade mais inclusiva.

Anabela Matias,

Técnica Superior de Serviço Social

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